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A obrigação recíproca dos pais na prestação de alimentos
  • Bandtyp: Pocket
  • Språk: Portugisiska
  • Utgiven: 20200305
  • Antal sidor: 60
  • Vikt i gram: 100
  • ISBN10:6200580065
  • ISBN13:9786200580061

A obrigação recíproca dos pais na prestação de alimentos

(Pocket)
Beskrivning:

Este livro trata da obriga o rec proca dos pais na presta o de alimentos e a possibilidade de alimentos avoengos, como forma de prover a dignidade humana como mandamento constitucional deve ser albergada pela aplica o pr tica quando do julgamentos de casos de fam lia, pois n o se pode permitir que a aplica o da lei ultrapasse ou prejudique tal princ pio basilar da nossa Constitui o.Os alimentos s o direitos que devem ser respeitados e, sobretudo alcan ados para que aquele que necessita deles possa ter uma vida tamb m digna, favor vel a um crescimento saud vel. Todavia, a aplica o desse direito deve levar em conta alguns crit rios norteadores da fixa o do quantum alimentar para que a obriga o alimentar n o sofra com o inadimplemento.

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